DIREITO PENAL
Neste ramo atuamos no acompanhamento de Inquéritos Policiais (junto a Delegacia de Polícia), e, Ações Penais, sejam estas perante os Juizados ou Varas Criminais, assim como, em fase de Execução da Pena.
- Acompanhamentos em registro de Boletins de Ocorrência
- Medida Protetivas (Lei Maria da Penha)
- Declarações mediante a Autoridade Policial
- Abertura de Inquérito Policial
- Queixa – crime
- Defesa em Ação Penal
- Termo circunstanciado
- Pedido de Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Pedido de revogação de Prisão Preventiva
- Relaxamento de Prisão em Flagrante
- Habeas Corpus
- Recursos
- Progressão de Regime
- Livramento Condicional
- Saída Temporária
- Reabilitação Criminal